Decisões dos tribunais

TRF1 mantém multa aplicada pela ANS a operadora de plano de saúde por demora na liberação de procedimento médico-cirúrgico

Plano de saúde deve pagar exame genético de diagnóstico de autismo e terapias

Agricultor que perdeu 95% da safra por conta de chuvas deve receber da seguradora (TJMS)

Ex-servidora excluída de plano de saúde tem garantida manutenção como beneficiária (TJMS)

Plano de saúde deve pagar despesa com materiais cirúrgicos (TJMG)

TRF3 confirma multa aplicada à Embrapa pela ANS