Decisões dos tribunais
Plenário do STF ajusta tese de repercussão geral para esclarecer que ISS não incide nos seguros de saúde
Médico e hospital respondem por pós-cirúrgico (TJMT)
STJ fixa tese repetitiva sobre regulamento aplicável a plano de previdência privada
Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo só é válida com motivação idônea (STJ)
Plano de saúde é condenado por demora em atendimento a paciente (TJMA)
Plano de saúde deve pagar indenização por negar cirurgia para retirar feto morto de gestante (TJCE)