Decisões dos tribunais
É nulo acórdão que exigiu oferta de migração de plano de saúde para rescisão contratual
TJRO condena médica de São Paulo por consequências danosas ocasionadas por cirurgia plástica
Consumidor não pode impor a plano de saúde dever de custear despesas com profissionais sem convênio
Data mais favorável ao beneficiário de seguro de vida prevalece quando houver divergência (STJ)
Seguradora deve indenizar passageira de ônibus por acidente de trânsito (TJMS)
Plano de saúde é condenado a pagar indenização por negar cirurgia para idosa (TJCE)