Decisões dos tribunais

Ação questiona mudança do local de incidência do ISS de planos de saúde

Plano de saúde não pode negar internação em situação de emergência (TJMA)

Confirmada responsabilidade de hospital por queimadura durante cirurgia (STJ)

Cláusula de coparticipação em plano de saúde também é válida quando não especifica valor fixo (STJ)

Unimed deve reembolsar e indenizar paciente por negativa de tratamento para câncer (TJCE)

Juiz determina interdição de jovem que não deseja continuar tratamento médico e sugere sessões de psicoterapia (TJGO)