Decisões dos tribunais

Programa de saúde é obrigado a cobrir o custeio de prótese importada em procedimento cirúrgico quando há risco de morte (TRF1)

Ministro aplica rito abreviado em ação que questiona normas da ANS sobre Administradoras de Benefícios

Terceira Turma reforma decisão que exigiu fornecimento de remédio importado não registrado na Anvisa (STJ)

TRF2 condena Unimed-Rio e CAARJ a reembolsarem gastos de segurada em home care

Cláusula limitadora de risco deve ser destacada em contrato de adesão (TJDFT)

Unimed Fortaleza deve indenizar idoso por negar alimentação durante tratamento home care (TJCE)