Decisões dos tribunais
Família será indenizada por recusa de hospital em firmar atestado de óbito de parente (TJSC)
Família de vítima de acidente entre caminhão e trator tem direito ao recebimento de DPVAT (TJGO)
Acidente provocado por assaltante gera DPVAT (TJMT)
Unimed Maceió deve realizar tratamento de idosa com câncer (TJAL)
Mantida rejeição de denúncia contra associação sem fins lucrativos pela prática de atividade securitária sem autorização (TRF1)
Afastada proteção de direito autoral para modalidade de seguro