Decisões dos tribunais

Motorista embriagado perde direito à indenização securitária após se envolver em acidente (TJDFT)

Cooperativa médica deve reembolsar despesas com cirurgia bariátrica e indenizar paciente (TJMT)

Banco é condenado a indenizar consumidor por cobrança indevida de seguro (TJPB)

Paciente que teve tratamento para câncer no cérebro negado será indenizada por plano de saúde (TJCE)

TJ/SP valida recusa de cobertura de seguro de vida por omissão de doença grave

Consumidor pessoa jurídica: quando as empresas podem ter a proteção do CDC? (STJ)