Decisões dos tribunais

Tese da prescrição da indenização do SFH cria sombra sobre sistema de acordos

Plano de saúde não é obrigado a fornecer Ozempic, decide juíza

5ª Câmara de Direito Privado mantém condenação da Unimed São Gonçalo-Niterói para reembolsar terapias de conveniado com Transtorno do Espectro Autista (TJRJ)

Juíza autoriza portabilidade de plano a criança com atraso neurológico

STJ: Ministro determina que plano custeie remédio a paciente com esclerose

STF inicia julgamento sobre tratamento de saúde diferenciado por convicções religiosas