Decisões dos tribunais
Seguradora não pode assumir prerrogativas processuais do consumidor em ação regressiva
STF mantém efeitos de decisão que vedou imposto de herança sobre planos de previdência privada
Bomba de insulina: STJ decide que plano de saúde deve custear tratamento
STJ - Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contrato de seguro
Seguro-garantia de crédito tributário pode ser cobrado após fim do regime especial
Justiça determina reparação por danos morais para família que teve plano de saúde indevidamente cancelado (TJCE)