Decisões dos tribunais

Beneficiário de boa-fé não precisa restituir valores pagos a mais por erro da entidade de previdência privada (STJ)

Culpa de motorista e pedestre em acidente reduz valor de indenização (TJMT)

Plano de Saúde deve indenizar família de criança que teve cirurgia negada

Alienação de carteiras de plano de saúde não pode prejudicar direitos do consumidor (STJ)

Falta de comprovação de atendimento impede reconhecimento de danos morais (STJ)

Beneficiário do INSS deve romper vínculo trabalhista para receber complementação de previdência privada