Decisões dos tribunais
Incidência de ISS sobre atividade de operadoras de planos de saúde é constitucional, decide STF
Hapvida é condenada a pagar R$ 10 mil por negar cirurgia para paciente (TJCE)
Operadora de saúde indeniza cliente por negar cobertura a tratamento
Usuária de plano de saúde encontra dificuldades para encerrar contrato e deverá ser indenizada
Aposentado não tem direito adquirido a regime de custeio de plano de saúde (STJ)