Decisões dos tribunais

Benefício de plano de previdência privada não pode ser regido por regulamento híbrido (STJ)

Turma Recursal reconhece abusividade em reajuste do plano de saúde privado e determina devolução de valores (TJRO)

Justiça determina que operadora de saúde forneça prótese dentária a paciente com câncer (TJES)

TJDFT mantém condenação de seguradora de saúde a custear tratamento de fertilização

Unimed é condenada a pagar R$ 6 mil por negar exame cardíaco para idoso (TJCE)

Plano de saúde indenizará por negativa injusta de cobertura de tratamento (STJ)