Decisões dos tribunais
Direito do ex-empregado a manter condições do plano de saúde não depende de regulamentação (STJ)
Hospitais não podem cobrar pela utilização de TV, ar-condicionado e frigobar (TJGO)
Negada penhora de seguro de vida para pagamento de dívida (TJRS)
Justiça determina que plano de saúde autorize fecundação in vitro em paciente (TJPB)
Município e Seguradora terão de pagar R$ 70 mil a mãe de vítima em acidente de trânsito (TJGO)
Plano de saúde deve fornecer assistência domiciliar a paciente com esclerose amiotrófica (TJES)