Decisões dos tribunais
Prazo para restituição em dobro de valor pago por reajuste indevido de plano de saúde é de três anos
Prazo para restituição em dobro de valor pago por reajuste indevido de plano de saúde é de três anos
STJ edita quatro novas súmulas e cancela uma sobre planos de saúde
Seguradora deve pagar R$ 150 mil por invalidez parcial de segurado (TJMS)
Empresa condenada por entrega de prótese ortopédica distinta da adquirida por cliente (TJSC)
Ipasgo deverá custear tratamento de recém-nascido em São Paulo
Descumprir cláusula de contrato impossibilita pagamento de seguro