Decisões dos tribunais
DIREITO CIVIL. REAJUSTE DO VALOR DO PRÊMIO NOS CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA
É possível cessão de crédito do seguro obrigatório em caso de morte
Plenário do TST revisará súmula que trata de previdência complementar
Decisão mantém bloqueio em conta de Plano de Saúde
Cooperativa de saúde condenada por danos morais
Possibilidade de cancelamento de plano de saúde por inadimplência deve ser comunicada ao consumidor