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Plano de saúde é condenado a pagar danos morais por negar tratamento

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CDC não se aplica às relações jurídicas com entidades fechadas de previdência privada

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MP obtém sentença anulando cláusula de plano de saúde que exclui “home care”

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Plano de saúde é condenado por reajuste abusivo para idosos

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Código de Defesa do Consumidor prevalece sobre contrato de Plano de Saúde

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Testes genéticos em familiares com histórico de câncer integram assistência à saúde

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