Decisões dos tribunais
Segunda Seção definirá se rescisão com empregador é necessária para receber suplementação da aposentadoria
Contrato celebrado com instituição de previdência privada não integra contrato de trabalho
Plano de saúde pode alterar regime de custeio, desde que mantenha a cobertura
Seção vai definir se incidem expurgos sobre reserva de poupança em migração de plano de previdência privada
Repetitivo discutirá índices de reajustes de planos de previdência privada
JT condena banco a restabelecer plano de saúde irregularmente suprimido de empregada aposentada por invalidez