Decisões dos tribunais
Cofins incide sobre receitas de prêmios e previdência privada de seguradoras
Plano de saúde é condenado a autorizar redução de mamas, mas abdominoplastia é negada
Seguradora pode limitar contrato de seguro pelo critério de idade
Operadora de planos de saúde é condenada a indenizar beneficiária
TJMG entende que segurado tem direito de escolher beneficiários
Em casos de emergência, cobertura de plano de saúde deverá ser prestada em sua plenitude