Decisões dos tribunais
Empregada da ECT que continua trabalhando não receberá complementação de aposentadoria
Plano de saúde terá que ressarcir paciente obrigado a realizar exame em clínica específica
Verba decorrente de aposentadoria complementar é impenhorável
Plano de saúde terá de oferecer cirurgia bariátrica a paciente com obesidade
Plano de saúde terá que manter mensalidade a cliente
Lei de PE que estabelecia prazo para plano de saúde autorizar exame é inconstitucional