Decisões dos tribunais

Direito do consumidor e civil. Manutenção de plano de saúde por empregado demitido sem justa causa.

Direito civil e previdenciário. Inadmissibilidade de extensão à aposentadoria complementar de aumentos reais concedidos para benefícios mantidos pelo INSS

Seguro é devido se consumo de álcool não é causa de acidente

Justiça garante cobertura de cesárea por plano de saúde, a pedido da Defensoria Pública de SP

Cancelar plano de saúde durante tratamento de câncer gera dano moral

Justiça entende que neta tem direito à pensão por morte de segurado da PBPrev