Decisões dos tribunais
Verba decorrente de aposentadoria complementar é impenhorável
Plano de saúde terá de oferecer cirurgia bariátrica a paciente com obesidade
Plano de saúde terá que manter mensalidade a cliente
Lei de PE que estabelecia prazo para plano de saúde autorizar exame é inconstitucional
11ª Turma: aposentadoria por invalidez não autoriza o cancelamento do plano de saúde
Seguradora que recusou cobertura indeniza loja por danos morais