Decisões dos tribunais

Permitida aos hospitais a fixação de margens de comercialização de medicamentos para cobrir custos pela utilização (TRF1)

Fux revoga liminar que havia suspendido cobrança milionária de PIS/Cofins de seguradoras

Espólio receberá valores da reserva especial de plano de previdência complementar

Seguro Garantia: TJMG reconhece que alterações no contrato entre Segurada e Tomador sem aviso à Seguradora implicam a perda do direito à indenização

Ministério Público defende manutenção de liminar que garante tratamento de criança autista

Juiz ordena reativação de plano de dependente excluído indevidamente