Decisões dos tribunais
STF forma maioria contra ITCMD sobre previdência complementar
Juiz estipula multa de R$ 5 mil por hora para obrigar plano de saúde a fornecer medicamento
Juiz suspende reajuste de plano de saúde e limita valor em 9%
Plano deve custear home care para paciente com doença grave
Considerado abusivo, reajuste de 39,9% em mensalidade de plano de saúde é suspenso
Corretora de seguros e representante são condenadas por divulgar informação falsa (TJDFT)