Decisões dos tribunais
Cobrança indevida: empresa de seguros deve indenizar cliente por danos morais (TJPB)
Seguro garantia judicial não pode substituir depósito prévio em ação rescisória
Supremo considera inválida cobrança de ITCMD sobre planos VGBL e PGBL
STF proíbe cobrança de “imposto da herança” sobre planos de previdência privada aberta
TST: Hospital não pode exigir horas extras além do teto remuneratório
Plano que negou internação emergencial deve pagar despesas médicas