Decisões dos tribunais

Nome parecido de empresas não configura grupo econômico: como isso afeta consumidor?

Seguradora deve indenizar homem que teve residência furtada (TJDFT)

Plano de saúde é condenado por discriminar cliente com surdez em call center (TJSC)

TJ/MS permite transferir plano de saúde após morte de titular original

Pesquisa Pronta destaca custeio de despesas hospitalares de acompanhante (STJ)

Seguro Empresarial: TJRS afasta a incidência do CDC a seguro contratado para imóvel destinado a atividade comercial