Decisões dos tribunais

Tema 1069 do STJ – Cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional pós-bariátrica – obrigatoriedade de custeio

Carf decide que receita de venda de plano de saúde não é ato cooperado

STF decide não aplicar ITCMD em planos de previdência privada após morte de titular

STJ decidirá em repetitivo se plano pode limitar terapias de paciente com transtorno global do desenvolvimento

Corretor de seguros é essencialmente um profissional autônomo, diz juíza

TJ/GO nega seguro por morte a família de envolvido com tráfico