Decisões dos tribunais

O I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou a Intermédica Sistema de Saúde a pagar R$ 20 mil, a título de danos morais, a uma seg

AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA que CONSÓRCIO DE ALUMÍNIO DO MARANHÃO ALUMAR, ALCOA ALUMÍNIO S.A., ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA., BHP BILLINTON METAIS S.A. e ALCAN ALUMINA LTD

Em julgamento de recurso especial interposto pela empresa Rural Seguradora S/A, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela BB Previdência, fundo de pensão do Banco do Brasil, que buscava reve

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em matéria acerca da cobrança de tributos das entidades fechadas de previdência complementar.