Decisões dos tribunais
Corretor tem vínculo negado e pagará quase R$ 1 mi em custas e honorários
TJMS reconhece que seguro agrícola é insumo da agricultura e afasta a aplicação do CDC ao produtor rural
Farmácia de manipulação pode comercializar produtos derivados de Cannabis Sativa (TJSP)
Demonstração de dolo da vítima afasta direito à indenização do DPVAT, diz STJ
Plano de saúde deve cobrir remédio sem registro, mas de importação autorizada
TJ/BA nega cobertura de lucros cessantes decorrentes da pandemia