Decisões dos tribunais
Operadora de saúde deve indenizar consumidor em R$ 6 mil por danos morais (TJMG)
TJSP condena hospital por troca de pulseira de recém-nascido
Justiça reconhece ilegalidade praticada por seguradoras da Caixa no entorno do afundamento do solo em Maceió
ANS não pode estabelecer teto de reajuste para planos de saúde coletivos
Caso Braskem: Justiça obriga seguradoras a cobrirem imóveis próximos às áreas de risco (DPU)
TRF-1: Reajuste maior que 13,5% em planos coletivos não é abusivo