Decisões dos tribunais

Seguro Garantia: TJMG reconhece que alterações no contrato entre Segurada e Tomador sem aviso à Seguradora implicam a perda do direito à indenização

Ministério Público defende manutenção de liminar que garante tratamento de criança autista

Juiz ordena reativação de plano de dependente excluído indevidamente

Saúde cancelada: a jurisprudência do STJ sobre rescisão unilateral de planos de assistência médica

Mantida condenação de hospital por grávida ser impedida de ter acompanhante durante trabalho de parto (TJAC)

Intimação de seguradora para depósito do seguro-garantia depende do trânsito em julgado da execução fiscal (STJ)