DELIBERAÇÃO SUSEP Nº 209, DE 30.08.2018
Alterar o Plano de Regulação da Susep para o exercício de 2018.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, torna público que Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em 28 de agosto de 2018, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 10 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 346, de 2 de maio de 2017, e considerando o que consta do Processo Susep nº [digite aqui o número do processo 15414.632896/2017-52, resolve:
Art. 1º Alterar o Plano de Regulação da Susep aprovado pela Deliberação Susep nº 206, de 12 de abril de 2018, disponível no endereço da Susep na rede mundial de computadores (www.susep.gov.br).
Art. 2º As ações pendentes de execução constantes do Plano de Regulação para o exercício de 2017 estão incluídas no Plano de 2018.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada Deliberação Susep nº 206, de 12 de abril de 2018.
JOAQUIM MENDANHA DE ATAÍDES
(DOU de 31.08.2018 – pág. 74 – Seção 1)
