DELIBERAÇÃO SUSEP Nº 240, DE 18.08.2020

DELIBERAÇÃO SUSEP Nº 240, DE 18.08.2020

Altera metas de desempenho intermediárias, para fins do 9º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional da Superintendência de Seguros Privados.

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, torna público que Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em 31 de julho de 2020, no uso das atribuições que lhe confere inciso VIII, do art. 9 da Resolução nº 374, de 2019, e considerando o disposto na Instrução Susep nº 109, de 2019, e o que consta no Processo Susep nº 15414.630562/2019-14, resolve:

Art.1° Alterar metas de desempenho intermediárias dos indicadores estabelecidos no Anexo II da Deliberação Susep 232/2019, publicada no DOU de 28 de novembro de 2019, conforme tabela abaixo.

Unidade	Indicador	Nova Meta
DEAFI	Geração de conteúdo educacional para os canais institucionais da SUSEP	Gerar, no mínimo, 22 publicações por ano
CGSEP	Número de estudos e/ou propostas regulatórias elaborados	Elaborar, pelo menos, 16 estudos e /ou propostas regulatórias
CGREP		Elaborar, pelo menos, 16 estudos e /ou propostas regulatórias

Art.2° O Anexo II da Deliberação 232/2019 passa a vigorar conforme disposto no anexo I desta Deliberação.

Art.3° Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

SOLANGE PAIVA VIEIRA

(DOU de 02.09.2020 - pág. 17 - Seção 1)

ANEXO I
METAS INTERMEDIÁRIAS

Diretoria / Departamento	Unidade de Avaliação	Indicador	Meta	Dimensão do desempenho
DEAFI	DEAFI	Geração de conteúdo educacional para os canais institucionais da SUSEP	Gerar, no mínimo, 22 publicações por ano	Execução
DEAFI	DEAFI	Desempenho na disponibilização da Folha de Pagamento	Disponibilizar 100% das folhas de pagamento no SIAFI até o último dia útil do mês	Eficiência
DEAFI	CGFOP	Índice de solução de chamados pela COSEP	Solucionar, pelo menos, 80% dos chamados em até 72 horas	Eficiência
DEAFI	CGFOP	Índice de continuidade dos Serviços Gerais	Disponibilizar de forma contínua, pelo menos, 80% dos serviços gerais administrados pela CGFOP	Eficácia
DETIC	DETIC	Índice de solução de chamados pelo DETIC	Solucionar, pelo menos, 90% dos chamados em prazo inferior ao SLA	Eficiência
SUPER	GABIN	Tempestividade na apresentação do Relatório Mensal de Acompanhamento de Propostas Legislativas	Apresentar, no mínimo, 75% dos Relatórios Mensais de Acompanhamento de Propostas Legislativas até o 5º dia útil do mês subsequente	Eficiência
DIR 1	CGJUL	Quantidade de processos administrativos sancionadores julgados em primeira instância	Julgar, no mínimo, 55 processos sancionadores por mês	Execução
DIR 1	CGRAT	Índice de análise dos atos societários	Analisar, pelo menos, 90% dos processos administrativos de atos societários submetidos para análise da unidade no período	Execução
DIR 1	CGRES	Estruturação de processos de trabalho	Estruturar, pelo menos, 78% dos processos de trabalho de supervisão de conduta previstos para o ciclo	Execução
DIR 2	CGSUP
DIR 3	CGCON
DIR 2	CGSEP	Número de estudos e/ou propostas regulatórias elaborados	Elaborar, pelo menos, 16 estudos e /ou propostas regulatórias	Execução
DIR 3	CGREP		Elaborar, pelo menos, 16 estudos e /ou propostas regulatórias
DIR 3	ASERI	Desempenho na disponibilização de relatórios estatísticos produzidos pela ASERI	Desempenho de, no mínimo, 90%, ou seja, registrar, no máximo, 10% de atraso médio em relação aos prazos estipulados para divulgação	Eficiência
DIR 4	CGFIP	Índice de fiscalização prudencial sem atraso de cronograma	Executar, sem atraso nas entregas, no mínimo, 75% das ações de supervisão previstas no Plano de Gerenciamento de Fiscalizações da CGFIP	Eficiência
DIR 4	CGMOP	Índice de monitoramento de capital mínimo requerido (ICR)	Monitorar o capital mínimo requerido de 100% das empresas do mercado supervisionado	Execução

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