DELIBERAÇÃO SUSEP Nº 232, DE 26.11.2019

DELIBERAÇÃO SUSEP Nº 232, DE 26.11.2019

Institui os indicadores e as metas de desempenho globais e intermediárias, para fins do 9º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional da Superintendência de Seguros Privados, e dá outras providências.

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, torna público que o Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em 22 de novembro de 2019, no uso das atribuições que lhe confere inciso VIII, do art. 9 da Resolução nº 374, de 2019, e considerando o disposto na Instrução Susep nº 109, de 2019, e o que consta no Processo Susep nº 15414.630562/2019-14, resolve:

Art. 1° Instituir os indicadores e as metas de desempenho globais e intermediárias e definir as unidades organizacionais por elas responsáveis, para fins do 9º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional da Superintendência de Seguros Privados - Susep, correspondente ao período de 01/12/2019 a 30/11/2020, conforme disposto nos anexos I e II.

Art. 2° Definir a forma de cálculo do resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Específica da Susep - GDASUSEP, conforme disposto no anexo III.

Art. 3° Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

SOLANGE PAIVA VIEIRA

(DOU de 28.11.2019 – págs. 57 e 58 – Seção 1)

ANEXO I
METAS GLOBAIS

Macroprocesso	Indicador	Meta	Dimensão do desempenho
Relacionamento Institucional	Índice de automação dos serviços prestados para a sociedade	Implantar 80% dos projetos Estratégicos de Automação planejados para 2020 dentro do prazo previsto	Eficácia
Supervisão de Mercados	Índice de monitoramento de solvência do mercado supervisionado (IMS)	Analisar a solvência de 100% das empresas do mercado	Eficácia

ANEXO II
METAS INTERMEDIÁRIAS

Diretoria / Departamento	Unidade de Avaliação	Indicador	Meta	Dimensão do desempenho
DEAFI	DEAFI	Geração de conteúdo educacional para os canais institucionais da SUSEP	Gerar, no mínimo, 48 publicações por ano	Execução
DEAFI	DEAFI	Desempenho na disponibilização da Folha de Pagamento	Disponibilizar 100% das folhas de pagamento no SIAFI até o último dia útil do mês	Eficiência
DEAFI	CGFOP	Índice de solução de chamados pela COSEP	Solucionar, pelo menos, 80% dos chamados em até 72 horas	Eficiência
DEAFI	CGFOP	Índice de continuidade dos Serviços Gerais	Disponibilizar de forma contínua, pelo menos, 80% dos serviços gerais administrados pela CGFOP	Eficácia
DETIC	DETIC	Índice de solução de chamados pelo DETIC	Solucionar, pelo menos, 90% dos chamados em prazo inferior ao SLA*	Eficiência
SUPER	GABIN	Tempestividade na apresentação do Relatório Mensal de Acompanhamento de Propostas Legislativas	Apresentar, no mínimo, 75% dos Relatórios Mensais de Acompanhamento de Propostas Legislativas até o 5º dia útil do mês subsequente	Eficiência
DIR 1	CGJUL	Quantidade de processos administrativos sancionadores julgados em primeira instância	Julgar, no mínimo, 55processos sancionadores por mês	Execução
DIR 1	CGRAT	Índice de análise dos atos societários	Analisar, pelo menos, 90% dos processos administrativos de atos societários submetidos para análise da unidade no período	Execução
DIR 1	CGRES	Estruturação de processos de trabalho	Estruturar, pelo menos, 78% dos processos de trabalho de supervisão de conduta previstos para o ciclo	Execução
DIR 2	CGSUP
DIR 3	CGCON
DIR 2	CGSEP	Número de estudos e/ou propostas regulatórias elaborados	Elaborar, pelo menos, 4 estudos e /ou propostas regulatórias	Execução
DIR 3	CGREP		Elaborar, pelo menos, 4 estudos e /ou propostas regulatórias
DIR 3	ASERI	Desempenho na disponibilização de relatórios estatísticos produzidos pela ASERI	Desempenho de, no mínimo, 90%, ou seja, registrar, no máximo, 10% de atraso médio em relação aos prazos estipulados para divulgação	Eficiência
DIR 4	CGFIP	Índice de fiscalização prudencial sem atraso de cronograma	Executar, sem atraso nas entregas, no mínimo, 75%das ações de supervisão previstas no Plano de Gerenciamento de Fiscalizações da CGFIP	Eficiência
DIR 4	CGMOP	Índice de monitoramento de capital mínimo requerido (ICR)	Monitorar o capital mínimo requerido de 100% das empresas do mercado supervisionado	Execução

* SLA (Service Level Agreement) é um acordo de nível de serviço que mensura o nível de entrega esperado para cada serviço.

ANEXO II
METAS INTERMEDIÁRIAS

Diretoria / Departamento	Unidade de Avaliação	Indicador	Meta	Dimensão do desempenho
DEAFI	DEAFI	Geração de conteúdo educacional para os canais institucionais da SUSEP	Gerar, no mínimo, 22 publicações por ano	Execução
DEAFI	DEAFI	Desempenho na disponibilização da Folha de Pagamento	Disponibilizar 100% das folhas de pagamento no SIAFI até o último dia útil do mês	Eficiência
DEAFI	CGFOP	Índice de solução de chamados pela COSEP	Solucionar, pelo menos, 80% dos chamados em até 72 horas	Eficiência
DEAFI	CGFOP	Índice de continuidade dos Serviços Gerais	Disponibilizar de forma contínua, pelo menos, 80% dos serviços gerais administrados pela CGFOP	Eficácia
DETIC	DETIC	Índice de solução de chamados pelo DETIC	Solucionar, pelo menos, 90% dos chamados em prazo inferior ao SLA	Eficiência
SUPER	GABIN	Tempestividade na apresentação do Relatório Mensal de Acompanhamento de Propostas Legislativas	Apresentar, no mínimo, 75% dos Relatórios Mensais de Acompanhamento de Propostas Legislativas até o 5º dia útil do mês subsequente	Eficiência
DIR 1	CGJUL	Quantidade de processos administrativos sancionadores julgados em primeira instância	Julgar, no mínimo, 55 processos sancionadores por mês	Execução
DIR 1	CGRAT	Índice de análise dos atos societários	Analisar, pelo menos, 90% dos processos administrativos de atos societários submetidos para análise da unidade no período	Execução
DIR 1	CGRES	Estruturação de processos de trabalho	Estruturar, pelo menos, 78% dos processos de trabalho de supervisão de conduta previstos para o ciclo	Execução
DIR 2	CGSUP
DIR 3	CGCON
DIR 2	CGSEP	Número de estudos e/ou propostas regulatórias elaborados	Elaborar, pelo menos, 16 estudos e /ou propostas regulatórias	Execução
DIR 3	CGREP		Elaborar, pelo menos, 16 estudos e /ou propostas regulatórias
DIR 3	ASERI	Desempenho na disponibilização de relatórios estatísticos produzidos pela ASERI	Desempenho de, no mínimo, 90%, ou seja, registrar, no máximo, 10% de atraso médio em relação aos prazos estipulados para divulgação	Eficiência
DIR 4	CGFIP	Índice de fiscalização prudencial sem atraso de cronograma	Executar, sem atraso nas entregas, no mínimo, 75% das ações de supervisão previstas no Plano de Gerenciamento de Fiscalizações da CGFIP	Eficiência
DIR 4	CGMOP	Índice de monitoramento de capital mínimo requerido (ICR)	Monitorar o capital mínimo requerido de 100% das empresas do mercado supervisionado	Execução

* SLA (Service Level Agreement) é um acordo de nível de serviço que mensura o nível de entrega esperado para cada serviço.

(Nota: Anexo II alterado pela Deliberação Susep nº 240, de 18.08.2020)

ANEXO III
CÁLCULO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

O resultado preliminar da Avaliação de Desempenho Institucional para fins de cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Específica da Susep - GDASUSEP atribuirá até oitenta pontos aos resultados obtidos na apuração das Metas Globais e das Metas Intermediárias, com base na equação a seguir:

de susep 232 2019

Sendo:

m = total de Metas Globais;

p_k= peso da Meta Global "k", conforme a Tabela 1;

G_k= resultado da Meta Global "k";

n = total de Metas Intermediárias;

q_k= peso da Meta Intermediária "k", conforme a Tabela 1;

l_k= resultado da Meta Intermediária "k".

Para tanto, ao final do ciclo de avaliação, deverá ser calculado o resultado relativo a cada meta (intermediária ou global), devendo ser atribuído 100%, caso a meta tenha sido cumprida; ou, nos casos das metas não cumpridas, o percentual que corresponda à proporção alcançada.

O peso de cada meta no resultado da avalição será atribuído de acordo com a dimensão do desempenho correspondente ao seu indicador, conforme a tabela abaixo:

Tabela 1

Dimensão do Desempenho	Peso
Efetividade	2,5
Eficácia	2,0
Eficiência	1,5
Execução	1,5
Excelência	1,5
Economicidade	1,0

O resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional para fins de cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Específica da Susep - GDASUSEP será obtido aplicando-se a conversão constante da Tabela 2 ao resultado preliminar assim calculado.

Tabela 2

Resultado preliminar da Avaliação de Desempenho Institucional	Resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional
ADI_p > 72	80
64 £ ADI_p < 72	72
56 £ ADI_p < 64	64
48 £ ADI_p < 56	56
40 £ ADI_p < 48	48
32 £ ADI_p < 40	40
24 £ ADI_p < 32	32
ADI_p < 24	24

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