A Circular Susep nº 648/21 e a Resolução CNSP nº 432/21consolidam os normativos que trata dos temas relativos à Supervisão Prudencial da Susep. Enquanto que o Capítulo I da Resolução CNSP nº 432/21 se baseia em princípios e em disposições mais abrangentes, o Capítulo I da Circular Susep nº 648/21 trata de regras e procedimentos mais específicos. Ambos dispõem sobre as provisões técnicas das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais.
O objetivo do presente documento é orientar o mercado em relação a diversas questões referentes à constituição das provisões técnicas, devendo ser entendido como a interpretação oficial da área técnica sobre os normativos em questão.
Fonte: Susep
