RESOLUÇÃO CNSP Nº 100, DE 06.01.2004
Revoga a Circular SUSEP nº 35/78 e Resolução CNSP nº 20/87.
A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 34, inciso XI, do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, torna público que o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, em sessão ordinária realizada em 22 de dezembro de 2003, na forma do que estabelece o Art. 32, inciso II, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e considerando o que consta do processo CNSP nº 18, de 20 de outubro de 1987 e do processo SUSEP nº 15414.001055/2002-12, de 12 de março de 2002,
Resolveu:
Art. 1º - Revogar a Circular SUSEP nº 35, de 6 de julho de 1978, e a Resolução CNSP nº 20, de 17 de novembro de 1987.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Renê Garcia Junior
Superintendente
(DOU, de 09.01.2004 - pág. 17 - Seção 10).
