CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.752, DE 05.02.2016

CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.752, DE 05.02.2016

Divulga procedimentos para a remessa de informações para avaliação da importância sistêmica global (IAISG), de que trata a Circular nº 3.751, de 19 de março de 2015.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, incisos III e IV, do referido Regimento, e tendo em conta o disposto na Circular nº 3.751, de 19 de março de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º A remessa das informações de que trata a Circular nº 3.751, de 19 de março de 2015, deve ser realizada por meio do Documento 1200 - Informações para Avaliação da Importância Sistêmica Global (IAISG), conforme a codificação do Catálogo de Documentos (Cadoc) e demais características, nos termos do anexo a esta Carta Circular.

Art. 2º Devem ser registrados e mantidos atualizados no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), de que trata a Circular nº 3.165, de 4 de dezembro de 2002, os dados referentes ao empregado apto a responder a eventuais questionamentos sobre as informações fornecidas nos termos desta Carta Circular.

Art. 3º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Gilneu Francisco Astolfi Vivan

(DOU de 10.02.2016 - pág. 21/22)

ANEXO

Codificação do IAISG no Catálogo de Documentos (Cadoc) e demais características:

Código do documento: 1200.

Nome do documento: Informações para Avaliação da Importância Sistêmica Global (IAISG).

Periodicidade da remessa: Anual.

Data-base: dia 31 de dezembro, exceto o disposto nos incisos I e III do art. 12 e XII do art. 16 da Circular nº 3.751, de 2015, cujas informações devem corresponder ao ano-calendário.

Data-limite para remessa: até 90 (noventa) dias após a respectiva data-base de apuração.

Unidade responsável pela curadoria: Desig.

Forma de remessa: Meio eletrônico.

Sistema para remessa: Sistema de Transferência de Arquivos (STA), na forma da Carta Circular nº 3.588, de 18 de março de 2013, disponível na página do Banco Central do Brasil na Internet, no endereço https://sta.bcb.gov.br/sta/.

Formato para remessa: Excel.

Elementos adicionais para elaboração e remessa:

As informações para Avaliação da Importância Sistêmica Global (IAISG) devem ser apuradas com base no disposto na Circular nº 3.751, de 2015.

O leiaute e as instruções de preenchimento serão enviados pelo Banco Central do Brasil às instituições que estão obrigadas a atender ao disposto na Circular nº 3.751, de 2015.

Registro do empregado indicado para responder a questionamentos: no módulo “Vínculos - Inclusão - Responsável por Envio de Informações” do Unicad.

Endereço eletrônico para solução de dúvidas sobre a remessa e preenchimento do documento: iaisg@bcb.gov.br.

Origem do Documento:

(*) instituições que possuam Exposição Total, conforme definido na Circular nº 3.748, de 27 de fevereiro de 2015, superior a R$500.000.000.000,00 (quinhentos bilhões de reais), exceto aquelas sob controle societário de pessoas naturais ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior, nos termos da Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012.

(**) instituições que sejam integrantes de conglomerado prudencial, nos termos da Resolução nº 4.280, de 31 de outubro de 2013, que possua Exposição Total superior a R$500.000.000.000,00 (quinhentos bilhões de reais), exceto as pertencentes a conglomerado prudencial que esteja sob controle societário de pessoas naturais ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior, nos termos da Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012. 

Obs.: Para as instituições integrantes de conglomerado prudencial, a apuração deve ser realizada em bases consolidadas.

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