RESOLUÇÃO BCB Nº 041, DE 18.11.2020
Revoga a Circular nº 3.796, de 16 de junho de 2016, que estabelece procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) na contratação e na fiscalização de operações de crédito rural.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 18 de novembro de 2020, tendo em vista os arts. 5º e 6º, inciso I, da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, o art. 7º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, o art. 39 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 58.380, de 10 de maio de 1966, e o disposto na Resolução nº 4.174, de 27 de dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Circular nº 3.796, de 16 de junho de 2016.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2021.
OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
Diretor de Regulação
(DOU de 20.11.2020 - pág. 108 - Seção 1)
