INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 029, DE 20.10.2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 029, DE 20.10.2020

Divulga a tabela de serviços e valores do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), de que trata o art. 17 do Regulamento do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), anexo à Circular nº 3.913, de 5 de setembro de 2018, e do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), de que trata o art. 44 do Regulamento anexo à Circular nº 4.027, de 12 de junho de 2020, bem como do Sistema de Transferência de Reservas (STR), de que trata o art. 40 do Regulamento do STR anexo à Circular nº 3.100, de 28 de março de 2002.

Os Chefes do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf) e do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso I, alínea “a”, pelo art. 62, inciso VII, art. 63, inciso V, e art. 112, inciso X, todos do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no art. 3º da Circular nº 3.913, de 5 de setembro de 2018, nos arts. 17 e 32, ambos do Regulamento do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), anexo à mencionada Circular, no art. 4º da Circular nº 3.100, de 28 de março de 2002, no art. 40 do Regulamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR) anexo à referida Circular, no art. 4º da Circular nº 4.027, de 12 de junho de 2020, e nos arts. 44, 45 e 46, todos do Regulamento anexo a esta Circular,

RESOLVEM:

Art. 1º A tabela de serviços e valores relativas ao ressarcimento de custos com a utilização do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), com as despesas incorridas pelo Banco Central do Brasil na gestão e no monitoramento do Sistema de Transferência de Reservas (STR) e com as despesas do conjunto de sistemas e recursos de tecnologia da informação do Banco Central do Brasil necessários para a operação do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), passam a vigorar na forma do Anexo desta Instrução Normativa BCB.

Art. 2º Ficam revogadas a Carta Circular nº 3.955, de 27 de junho de 2019, e a Instrução Normativa BCB nº 3, de 3 de agosto de 2020.

Art. 3º Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor em 1º de novembro de 2020.

HAROLDO JAYME MARTINS FRÓES CRUZ
Chefe do Departamento de
Tecnologia da Informação

FLÁVIO TÚLIO VILELA
Chefe do Departamento de Operações Bancárias
e de Sistema de Pagamentos

(DOU de 26.10.2020 - págs. 52 e 53 - Seção 1)

ANEXO

Tabela de serviços e valores do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen)

Em R$

Tabela de serviços e valores do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen)

Em R$

(1) Fica isento do ressarcimento por todos os serviços da tabela o usuário especial do segmento “Instituição de pagamento não sujeita à autorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil”.

(2) Ficam isentos do ressarcimento pelo tráfego digital o usuário especial e as entidades administradoras de sistemas de registro e de liquidação financeira autorizadas pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), quando no exercício exclusivo da função de registradora de operações realizadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Tabelas de Tarifas por utilização do STR

Em R$

Em R$

\1 - As tarifas de operação em regime de Contingência Telefônica ou Contingência Internet são cobradas de forma cumulativa às tarifas individuais por mensagem previstas para operação em regime normal conforme Tabela A.

\2 - O participante recebedor está sujeito às tarifas de operação em regime normal conforme Tabela A.

Em R$

\3 - Além da tarifa pela disponibilização do aplicativo, o participante que utilizar o STR-Web como acesso principal está sujeito ao pagamento das tarifas individuais por mensagem previstas para operação em regime normal.

\4 - O participante será enquadrado na faixa de tarifação específica calculada com base na quantidade de transferências de fundos efetivadas no mês, por intermédio de sistema gerenciado pelo Banco Central do Brasil ou por ele emitidas diretamente, exceto mensagem STR0010 (IF requisita Transferência para devolução de transferência indevida).

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