INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 102, DE 26.04.2021
Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.192 e 4.193, ambas de 1º de março de 2013, nas Resoluções BCB ns. 69, de 10 de fevereiro de 2021, 82 e 83, de 31 de março de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Passam a vigorar, a partir da data-base de maio de 2021, as novas versões do Leiaute e das Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.
Art. 2º Foram feitas as seguintes modificações:
I - nas instruções de preenchimento:
a) no Capítulo II - Orientações Gerais: alteração do item 10-b;
b) na Tabela 003 - Contas:
1. exclusão das contas 111.92.06.03.01.01 e 111.92.06.03.01.02;
2. alteração da descrição da função da conta 111.92.06.03.01;
3. alteração de citação normativa das contas 111.92.06.03.01 e 111.92.06.03.02;
c) na Tabela 011 - Mitigadores de Risco: alteração da descrição e de citação normativa do domínio 122;
II - no leiaute:
a) no Anexo 3 - Contas: exclusão das contas 111.92.06.03.01.01 e 111.92.06.03.01.02;
b) no Anexo 11 - Código do Mitigador de Risco: alteração da descrição e de citação normativa do domínio 122.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 3 de maio de 2021.
GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
(DOU de 27.04.2021 - págs. 47 e 48 - Seção 1)
