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PORTARIA SUSEP Nº 8.418, DE 08.08.2025

PORTARIA SUSEP Nº 8.418, DE 08.08.2025

Divulga o quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da estrutura regimental da Superintendência de Seguros Privados - Susep.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta no Decreto nº 11.184, de 25 de agosto de 2022, e no Processo Susep nº 15414-627108/2022-73, 15414-629454/2022-96, 15414.628634/2022-51, 15414.629783/2022-37, 15414.628733/2022-32, 15414.628607/2022-88, 15414.630641/2022-12, 15414.629459/2022-19 e 15414.648020/2023-76, resolve:

Art. 1º Esta portaria divulga o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, na forma do Anexo I, de acordo com:

I - a estrutura estabelecida na Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, na Instrução Normativa Susep nº 14, de 20 de outubro de 2022 e nas Instruções Normativas Susep nº 23, 24, 25, 26, 27, 28, de 2 de maio de 2024; e

II - as alterações trazidas pelas Portarias Susep nº 8.172, de 30 de junho de 2023, e nº 8.290, de 14 de maio de 2024.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SUSEP nº 8.078, de 28 de dezembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

(DOU de 20.08.2025 – pág. 31 - Seção 1)

ANEXO I
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/ Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

Superintendência de Seguros Privados

1

Superintendente

CCE 1 17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1 13

Serviço de Secretaria do Conselho Diretor e CNSP

1

Chefe

CCE 1 05

Setor de Ética da Susep

1

Chefe

FCE 1 02

Coordenação de Relações Institucionais

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Assessoria Técnica da Superintendência

1

Coordenador

FCE 1 10

Assessoria de Comunicação

1

Chefe de Assessoria

CCE 1 13

Coordenação-Geral de Estratégia e Organização

1

Coordenador-Geral

CCE 1 13

Divisão de Gestão de Riscos Institucionais

1

Chefe

FCE 1 07

Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica

1

Coordenador

FCE 1 10

Departamento de Administração e Tecnologia da Informação

1

Chefe de Departamento

CCE 1 15

Coordenação de Planejamento Administrativo e Tecnológico

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão de Pessoas e Documentos

1

Coordenador-Geral

CCE 1 13

Divisão de Desenvolvimento de Pessoas

1

Chefe

FCE 1 07

Coordenação de Cadastro e Benefícios de Pessoal

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Pagamento de Pessoal

1

Coordenador

FCE 1 10

Serviço de Cálculo de Pessoal

1

Chefe

FCE 1 05

Coordenação de Documentação

1

Coordenador

FCE 1 10

Serviço de Apoio Documental

1

Chefe

CCE 1 05

Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio

1

Coordenador-Geral

FCE 1 13

Escritório de Representação da SUSEP em São Paulo

1

Chefe

FCE 1 05

Escritório de Representação da SUSEP no Distrito Federal

1

Chefe

FCE 1 05

Serviço de Representação da SUSEP no Rio grande do Sul

1

Chefe

FCE 1 05

Coordenação de Arrecadação e Execução Financeira

1

Coordenador

FCE 1 10

Divisão de Execução Financeira

1

Chefe

FCE 1 07

Coordenação de Licitação e Contratos

1

Coordenador

CCE 1 10
 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4 03

Coordenação de Orçamento e Contabilidade

1

Coordenador

FCE 1 10

Divisão de Contabilidade

1

Chefe

FCE 1 07

Coordenação de Serviço, Material e Patrimônio

1

Coordenador

CCE 1 10

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

CCE 1 13

Coordenação de Desenvolvimento de Produtos de Tecnologia da Informação

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Manutenção de Produtos de Tecnologia da Informação

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

FCE 1 13

Coordenação de Sustentação de Infraestrutura de Tecnologia

1

Coordenador

CCE 1 10

Coordenação de Gestão e Inteligência de Dados

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Segurança da Informação

1

Coordenador

FCE 1 10

Auditoria Interna

1

Auditor-Chefe

FCE 1 13

Corregedoria

1

Corregedor

FCE 1 13

Procuradoria Federal

1

Procurador-Chefe

FCE 1 15

Seção de Apoio à Procuradoria Federal

1

Chefe

FCE 1 04

Coordenação Geral de Assuntos Finalísticos

1

Coordenador-Geral

FCE 1 13

Coordenação Geral de Assuntos Administrativos

1

Coordenador-Geral

FCE 1 13

Ouvidoria

1

Ouvidor

FCE 1 13

Serviço de Informação ao Cidadão

1

Chefe

CCE 1 05

Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta

1

Diretor

CCE 1 15

-

2

Assessor Técnico

FCE 2 10

Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos

1

Coordenador-Geral

FCE 1 13

Coordenação de Regimes Especiais

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Credenciamentos

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Autorizações

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Normas, Automação e Inovação

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Julgamentos

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação-Geral de Regulação de Conduta de Mercado

1

Coordenador-Geral

FCE 1 13

Coordenação de Regulação de Grandes Riscos e Resseguros

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Regulação de Seguros Massificados

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Regulação de Seguros de Pessoas e Previdência

1

Coordenador

FCE 1 10

Diretoria de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta

1

Diretor

CCE 1 15

-

1

Assessor Técnico

FCE 2 10

Coordenação-Geral de Infraestrutura de Mercado

1

Coordenador-Geral

FCE 1 13

Coordenação de Supervisão do Open Insurance

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Supervisão do SRO

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação-Geral de Supervisão de Conduta

1

Coordenador-Geral

FCE 1 13

Coordenação de Monitoramento de Seguros Massificados

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Monitoramento de Seguros de Pessoas e Previdência

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Planejamento e Controle da Supervisão e Orientação ao Consumidor

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Supervisão de Grandes Riscos

1

Coordenador

FCE 1 10

Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos

1

Diretor

CCE 1 15

-

1

Assessor Técnico

FCE 2 10

Coordenação-Geral de Regulação Prudencial, Societária e de Governança

1

Coordenador-Geral

FCE 1 13

Coordenação de Regulação de Riscos, de Ativos, Societária e de Governança

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Regulação Contábil e de Provisões Técnicas

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação-Geral de Estudos Econômicos

1

Coordenador-Geral

CCE 1 13

Diretoria de Supervisão Prudencial e de Resseguros

1

Diretor

CCE 1 15

-

1

Assessor Técnico

FCE 2 10

Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial

1

Coordenador-Geral

FCE 1 13

Coordenação de Fiscalização Prudencial 1

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Fiscalização Prudencial 2

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Fiscalização Prudencial 3

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Fiscalização Prudencial 4

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação-Geral de Monitoramento Prudencial

1

Coordenador-Geral

FCE 1 13

Coordenação de Monitoramento de Provisões Técnicas

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Monitoramento de Solvência e Contabilidade

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Monitoramento de Riscos

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Monitoramento de Ativos Financeiros e Macroprudencial

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação-Geral de Supervisão Consolidada

1

Coordenador-Geral

FCE 1 13

Coordenação de Supervisão Consolidada 1

1

Coordenador

FCE 1 10

Coordenação de Supervisão Consolidada 2

1

Coordenador

FCE 1 10

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