RESOLUÇÃO CGSR Nº 031, DE 05.08.2014

RESOLUÇÃO CGSR Nº 031, DE 05.08.2014

Aprova a distribuição dos recursos orçamentários do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR para a safra de verão 2014/2015.

O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR, no exercício da competência que lhe confere a alínea "b" do inciso III do artigo 5º da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e o inciso IV do Art. 7º do Decreto nº 5.121, de 29 de junho de 2004, observado o disposto no inciso IV do artigo 5º do Regimento Interno do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR, editado pela Resolução nº 5, de 3 de agosto de 2005,

Resolveu:

Art. 1º Aprovar, conforme disposto no § 1º, do Art. 1º, da Resolução nº 30, de 05 de agosto de 2014, do CGSR, a distribuição dos recursos orçamentários do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR para a safra de verão 2014/2015, nos montantes do anexo a esta resolução, para todas as regiões do Brasil.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Seneri Kernbeis Paludo
Presidente do Comitê

(DOU de 06.08.2014 – pág. 4 – Seção 1)

ANEXO

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