RESOLUÇÃO CGSR Nº 036, DE 12.08.2015

RESOLUÇÃO CGSR Nº 036, DE 12.08.2015

Aprova a distribuição do recurso orçamentário do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR para o exercício de 2015.

O COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL - CGSR, no exercício da competência que lhe confere a alínea "b" do inciso III do artigo 5º da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e o inciso IV do art. 7º do Decreto nº 5.121, de 29 de junho de 2004, observado o disposto no inciso IV do artigo 5º do Regimento Interno do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR, editado pela Resolução nº 5, de 3 de agosto de 2005,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, conforme disposto na Resolução nº 30, de 05 de agosto de 2014, do CGSR, a distribuição do recurso orçamentário do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR, para o exercício de 2015, nos montantes do anexo a esta Resolução, em todo o Território Nacional, observados os limites de disponibilidade de empenho e pagamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução nº 35, de 30 de junho de 2015.

ANDRÉ MELONI NASSAR
Presidente do Comitê

ANEXO

(DOU de 13.08.2105 – pág. 5 – Seção 1)

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