RESOLUÇÃO CGSR Nº 087, DE 10.09.2021
Altera a Resolução nº 82, de 27 de maio de 2021, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR, que dispõe sobre o projeto-piloto de subvenção ao prêmio do seguro rural para operações enquadradas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf.
O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR, no exercício da competência que lhe confere o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Resolução nº 65, de 11 de março de 2019, observado o disposto no inciso IV do artigo 5º do Regimento Interno do CGSR, editado pela Resolução nº 5, de 3 de agosto de 2005, resolve:
Art. 1º A Resolução nº 82, de 27 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º Para fins de atendimento do projeto-piloto, será disponibilizado o valor de R$ 75 milhões do orçamento do PSR referente ao exercício de 2021.
§ 1º ...
§ 2º O valor estabelecido no caput deste artigo será deduzido do orçamento aprovado para o grupo grãos de verão (milho 1ª safra: R$ 10 milhões / demais grãos: R$ 62 milhões) e frutas (R$ 3 milhões), divulgado por meio da Resolução nº 81, de 27 de maio de 2021, deste CGSR. Caso o recurso destacado não seja integralmente utilizado, poderá ser realocado a critério da Secretaria-Executiva do CGSR."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME SORIA BASTOS FILHO
Presidente do Comitê
(DOU de 13.09.2021 – pág. 3 – Seção 1)
