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Cria títulos no COSIF para efeito de registro dos valores correspondentes ao capital realizado e patrimônio líquido mínimos fixados para as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de que participem instituições da espécie, bem como elimina títulos daquele Plano Contábil.
Altera prazos e condições relativamente aos limites mínimos de capital realizado e patrimônio líquido fixados no Regulamento Anexo II à Resolução nº 2.099, de 1994, com a redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 2.607, de 1999.
Altera e consolida as disposições do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária ‐ RECOOP, de que tratam a Medida Provisória nº 1.961‐ 17, de 1999, e o Decreto nº 2.936, de 1999.
Dispõe sobre critérios de classificação das operações de crédito e regras para constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa.
Altera o cronograma de redução do limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente.
Estabelece percentuais máximos aplicáveis à modalidade de equalização de taxas de juros no âmbito do Programa de Financiamento as Exportações - PROEX.
Dispõe sobre os critérios e as condições aplicáveis às operações de crédito rural alongadas/securitizadas ao amparo da Lei nº 9.138, de 1995, ou renegociadas com base na Resolução nº 2.471, de 1998.
Conceitua intermediação de “swap” e estabelece procedimentos para o registro contábil.
Dispõe sobre a previsão de multa de mora em contratos de arrendamento mercantil.
Cria, altera e elimina títulos e subtítulos no COSIF.
Estabelece procedimentos para a concessão de autorização para a representação, no País, de instituições financeiras ou assemelhadas sediadas no exterior.
Dispõe sobre a inclusão, nos contratos de concessão de crédito, de informações a respeito de encargos e demais despesas incidentes no curso normal da operação, bem como sobre a divulgação das taxas efetivas mensais praticadas nos contratos de abertura de crédito em conta corrente.
Divulga instruções relativas às regras do contingenciamento do crédito ao setor público e aos limites para a realização de novas operações.
Altera o fator de ponderação de risco constante da Tabela de Classificação dos Ativos do Regulamento Anexo IV à Resolução nº 2.099, de 1994, e cria títulos contábeis no COSIF.
Dispõe sobre a aplicação de recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP.
Mantém a fixação dos encargos financeiros das operações de assistência financeira com base na Taxa SELIC.
Faculta a utilização da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP operações realizadas no mercado de valores mobiliários.
Regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 1.865‐4, de 1999, que trata do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior ‐ FIES.
Permite a abertura e a movimentação de contas em moedas estrangeiras, no País, para as pessoas e nas condições que especifica.
Cria e elimina título e subtítulos no COSIF para o registro de adiantamentos ao FGC e operações de câmbio.
