Tags Legismap Voltar
Altera a Resolução nº 4.171, de 20 de dezembro de 2012, que estabelece critérios, condições e prazos para a concessão de financiamentos ao amparo de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), entre outras condições.
Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência dos financiamentos realizados ao amparo de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), para o período de 1º de abril de 2017 a 31 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Ajusta normas de financiamento com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações.
Disciplina a cobrança de encargos por parte das instituições financeiras e das sociedades de arrendamento mercantil nas situações de atraso de pagamentos de obrigações por clientes.
Altera a Resolução nº 4.532, de 24 de novembro de 2016, para autorizar a renegociação de operações de crédito rural destinadas à cultura do milho, contratadas em 2016, com vencimento em 2017.
Estabelece a segmentação do conjunto das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial.
Dispõe sobre o financiamento do saldo devedor da fatura de cartão de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos.
Revoga a Circular nº 37, de 3 de maio de 1966, que dispõe sobre as condições para manutenção, em instituições financeiras privadas, de contas de depósito de titularidade de entidades e repartições públicas federais e de sociedades de economia mista não bancárias de controle da União.
Disciplina a utilização de repasse interfinanceiro para fins de cumprimento das exigibilidades do crédito rural e altera condições para a realização de Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural (DIR) entre instituições financeiras integrantes de sistemas cooperativos.
Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência dos financiamentos realizados ao amparo de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), para o período de 1º de janeiro a 31 de março de 2017, e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 4.171, de 20 de dezembro de 2012, que estabelece critérios, condições e prazos para a concessão de financiamentos ao amparo dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste (FDCO), entre outras condições.
Ajusta as normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF).
Autoriza a composição de dívidas por meio da contratação de operação de crédito para liquidação de operações contratadas por produtores rurais ao amparo do art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, ou do art. 4º da Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011.
Autoriza o cumprimento, com operações de investimento rural, do subdirecionamento a taxas favorecidas da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), disciplinado na Seção 6-7 do Manual de Crédito Rural (MCR).
Ajusta as normas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais), de que trata o Capítulo 16 (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro) do Manual de Crédito Rural (MCR).
Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento destinadas à cultura do milho, contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem em municípios do Estado de Sergipe e da mesorregião do nordeste da Bahia.
Altera a Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil e dá outras providências.
Dispõe sobre os critérios para reconhecimento contábil e mensuração dos componentes do ativo intangível e sobre o ativo diferido.
Dispõe sobre os critérios de reconhecimento e registro contábil dos componentes do ativo imobilizado de uso.
