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Dispõe sobre a comprovação da aplicação de créditos obtidos no exterior no financiamento de exportações brasileiras.
Regulamenta Linha Especial de Assistência Financeira do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER), de que trata a Resolução nº 2.208, de 03.11.95.
Estabelece critério de cálculo dos índices e percentuais de remuneração dos depósitos de poupança.
Regulamenta a linha especial de assistência financeira vinculada à assunção, por parte de instituição financeira federal, de passivos detidos junto ao público pelas instituições financeiras estaduais, no bojo do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES).
Esclarece sobre registro de operações de desconto de notas promissórias rurais, duplicatas rurais e títulos assemelhados.
Define condições de acesso ao Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES).
Regulamenta a linha especial de assistência financeira, vinculada a títulos ou direitos relativos a operações de responsabilidade do Tesouro Nacional ou de entidades da Administração Pública Federal Indireta, contemplada pelo Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES).
Regulamenta a linha especial de reestruturação da carteira de ativos e/ou do passivo de instituição financeira estadual, contemplada pelo Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES).
Cria no COSIF atributos para as companhias hipotecárias e agências de fomento ou de desenvolvimento.
Cria no COSIF títulos para o registro de rendas e despesas de títulos e valores mobiliários, no exterior.
Dispõe sobre a cobrança de tarifas pela utilização de documento de crédito DOC “D” e cheque específico previstos na Circular nº 2.733, de 02.01.97.
Promove alterações nos documentos nºs 17.1 e 20 do Manual de Crédito Rural (MCR) e esclarece procedimentos operacionais definidos na Resolução nº 2.103, de 31.08.94.
Esclarece sobre procedimentos contábeis relativos a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS junto às instituições financeiras.
Altera os anexos I, II, III e V da Circular nº 2.466, de 18.08.94.
Dispensa a prestação de informações relativas ao recolhimento compulsório/encaixe obrigatório sobre a concessão de aval, fiança ou outras garantias, de que trata a Circular nº 2.563, de 27.04.95.
Dispõe sobre operações de crédito com empresas cujo objeto social seja a prática de compra de faturamento.
Esclarece a classificação contábil de recursos recebidos antecipadamente para pagamento de obrigações/dividas por conta de terceiros.
Esclarece sobre condições e procedimentos a serem observados na formalização das operações de alongamento de dívidas originarias de credito rural, de que tratam a Lei n. 9.138, de 29.11.95, e a Resolução n. 2.238, de 31.01.96.
Altera a alíquota de recolhimento compulsório/encaixe obrigatório de que trata a Circular nº 2.563, de 27.04.95.
Esclarece sobre condições e procedimentos a serem observados na formalização das operações de alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que tratam a Lei nº 9.138, de 29.11.95, e a Resolução nº 2.238, de 31.01.96.
