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Altera a Resolução nº 3.198, de 2004, que regulamenta a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.
Dispõe sobre o bônus de adimplência nas operações de crédito de investimento Grupo “C” do Pronaf.
Regulamenta o inciso II do art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, de que trata o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Dispõe sobre as instituições financeiras e agentes financeiros do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) autorizados a operacionalizar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) nos municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes e para atendimento a beneficiários com renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Dispõe sobre ajustes nas normas de crédito rural a partir da safra 2009/2010.
Altera dispositivos da Resolução nº 3.739, de 22 de junho de 2009, que instituiu o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro).
Dispõe sobre a concessão de prazo adicional para reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública nas regiões atingidas por enchentes ou por seca.
Dispõe sobre as instituições financeiras e agentes financeiros do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) autorizados a operacionalizar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) nos municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes e para atendimento a beneficiários com renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Dispõe sobre as condições para o pagamento de equalização de encargos financeiros, pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sobre o repasse concedido à Caixa Econômica Federal, destinado à linha especial para financiamento de infraestrutura em projetos de habitação popular ao amparo do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), de que trata a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e revoga as Resoluções nºs. 3.709, de 16 de abril de 2009, e 3.726, de 28 de maio de 2009.
Altera as Resoluções nºs. 394, de 3 de novembro de 1976, que disciplina as atividades dos bancos de desenvolvimento, e 2.515, de 29 de junho de 1998, que, entre outras disposições, trata da captação de recursos externos por bancos estaduais.
Altera a Resolução nº 2.828, de 30 de março de 2001, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de agências de fomento.
Altera o art. 2º da Resolução nº 3.631, de 30 de outubro de 2008.
Dispõe sobre as exigibilidades de aplicação em crédito rural ao amparo dos recursos obrigatórios (MCR 6-2) e da poupança rural (MCR 6-4) - Recolhimento e transferência dos recursos provenientes das deficiências apuradas no período de cumprimento das exigibilidades.
Cria sub exigibilidades de aplicação, altera fatores de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade e sub exigibilidades do MCR 6-2, a partir da safra 2009/2010, e introduz ajustes nas seções 6-1, 6-2 e 6-4 do MCR.
Altera as condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) a partir do ano agrícola 2009/2010.
Estabelece critérios para a classificação de operações de crédito rural objeto de renegociação.
Define procedimentos de salvaguarda às instituições financeiras à vista do disposto no art. 33 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, bem como procedimentos para exigir comprovação de cumprimento dos limites e condições para a contratação de operações de crédito.
Altera o prazo para conclusão de negociações decorrentes da aquisição de direitos sobre folhas de pagamento para efeito de exclusão do cálculo do limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente.
Dispõe sobre as linhas de crédito operadas com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Altera a Resolução nº 3.712, de 16 de abril de 2009.
