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Altera, inclui e revoga dispositivos da Circular SUSEP nº 456, de 13 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a transferência de carteira integral ou parcial entre as sociedades seguradoras, as sociedades de capitalização e as entidades abertas de previdência complementar.
Altera a Circular SUSEP nº 438, de 15 de junho de 2012.
Altera a Circular SUSEP nº 510, de 22 de janeiro de 2015.
Altera a Circular Susep nº 447, de 9 de agosto de 2012.
Dispõe sobre as condições tarifárias do seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga - seguro DPEM.
Estabelece procedimentos relacionados com a instrução de processos de constituição, autorização para funcionamento, alterações de controle societário, reorganização societária, aquisição ou expansão de participação qualificada, instalação, alteração ou encerramento de dependências e representações, cancelamento da autorização para funcionamento, aumento e redução do capital social e modificação do estatuto social, em todas as suas espécies, das sociedades seguradoras, de capitalização, resseguradoras locais e entidades abertas de previdência complementar (EAPC).
Estabelece procedimentos relacionados com a instrução de processos de eleição, nomeação, destituição e renúncia de cargos em órgãos estatutários ou contratuais das sociedades seguradoras, de capitalização, resseguradoras locais, escritório de representação de resseguradores admitidos, entidades abertas de previdência complementar e corretoras de resseguros e da consulta de que trata o §1º do artigo 1º do Anexo II da Resolução CNSP nº 330, de 2015.
Estabelece procedimentos relacionados com a instrução de processos de autorização para funcionamento, alterações do controle societário, reorganização societária, aquisição ou expansão de participação qualificada, transferência de sede, abertura ou encerramento de filiais, transformação da forma jurídica, suspensão e cancelamento da autorização para funcionamento e qualquer alteração do estatuto social, ato constitutivo ou contrato social das corretoras de resseguros.
Estabelece procedimentos para obtenção de autorização prévia para instalação de escritório de representação, cadastramento, atualização cadastral e demais alterações de resseguradores admitidos e eventuais.
Estabelece critérios para a estruturação dos planos de seguro do ramo Aeronáuticos (Casco).
Explaining and establishing additional criteria related to article 37 of Resolution CNSP nº 168, of 17 December 2007, and making other arrangements.
Esclarece e dispõe sobre critérios adicionais relacionados ao art. 37 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Revoga as Circulares Susep nºs 253, de 12 de maio de 2004; 276 de 16 de novembro de 2004; e 342, de 29 de maio de 2007.
Dispõe sobre o envio de arquivos de dados pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar, resseguradores locais e admitidos, corretores de resseguro.
Altera a Circular Susep nº 517 de 30 de julho de 2015.
Amending Circular SUSEP No. 517, of 30 July 2015.
Altera a Circular SUSEP nº 510, de 22 de janeiro de 2015.
Define o modelo-padrão de Carteira de Identidade Profissional de Corretor de Seguros, válida em todo o território nacional.
Revoga as Circulares que menciona.
Dispõe sobre provisões técnicas; teste de adequação de passivos; ativos redutores; capital de risco de subscrição, crédito, operacional e mercado; constituição de banco de dados de perdas operacionais; plano de regularização de solvência; registro, custódia e movimentação de ativos, títulos e valores mobiliários garantidores das provisões técnicas; Formulário de Informações Periódicas - FIP/SUSEP; Normas Contábeis e auditoria contábil independente das seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores; exame de certificação e educação profissional continuada do auditor contábil independente e sobre os Pronunciamentos Técnicos elaborados pelo Instituto Brasileiro de Atuária - IBA.
