Tags Legismap Voltar
Limpar

RESOLUÇÃO CNSP Nº 010, DE 06.09.1994

Revogada por RESOLUÇÃO CNSP Nº 328, DE 22.09.2015

Constitui a Comissão Consultiva de Recursos Administrativos (CCRA) para apreciação e julgamento dos recursos ao CNSP contra decisões da SUSEP.

RESOLUÇÃO CNSP Nº 005, DE 31.03.1989

Delega a SUSEP competência para processar e opinar sobre os pedidos de autorização para funcionamento de sociedades seguradoras ou de capitalização.

RESOLUÇÃO CNSP Nº 005, DE 26.05.1987

Altera Regimento Interno do CNSP.

RESOLUÇÃO CNSP Nº 009, DE 21.05.1976

Delega competência a SUSEP para submeter diretamente ao Ministério da Indústria e Comércio os processos referentes a transferência de controle acionário de sociedades seguradoras.

RESOLUÇÃO CNSP Nº 011, DE 15.06.1967

Aprova o Regimento Interno da SUSEP.