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Altera a Resolução CNSP nº 112, de 5 de outubro de 2004, que dispõe sobre as Condições Tarifárias do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não – Seguro DPVAT.
Dispõe sobre os procedimentos internos para a análise dos pedidos de aprovação prévia de atos societários realizados pelas sociedades seguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, nos termos da Resolução CNSP Nº 121, de 29 de abril de 2005 e da Circular SUSEP nº 298, de 18 de julho de 2005.
Altera as Normas e Rotinas para a Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação - SFH, aprovadas pela Circular SUSEP nº 111, de 3 de dezembro de 1999.
Estabelece Condições Mínimas para a Certificação Técnica de Empregados e Assemelhados, inclusive Prepostos, vinculados a Corretores de Seguros, e altera dispositivos das Resoluções CNSP nºs 115, de 2004, e 60, de 2001.
Dispõe sobre a remuneração de liquidante, interventor, diretor-fiscal e assistente em exercício nas sociedades seguradoras, de capitalização e em entidades abertas de previdência complementar, submetidas a um dos regimes especiais.
Altera as Normas e Rotinas aplicáveis à Cobertura Compreensiva Especial do Seguro Habitacional do SFH, aprovadas pela Circular SUSEP nº 111, de 03 de dezembro de 1999, nos casos de sinistros de danos físicos atingindo partes comuns e instalações em condomínios.
Visa esclarecer o alcance da orientação contida na Carta-Circular 15/06, que dispõe sobre a não retroatividade da aplicação do pronunciamento IBRACON NCP 22, aprovado pela Circular SUSEP nº 314/05.
Dispõe sobre lançamentos contábeis de portabilidades externas.
Dispõe sobre o envio de documentos previstos no Art. 21 da Resolução CNSP nº 118/04 e item 5.1 do Anexo I da Circular SUSEP 314/05.
Altera a Resolução CNSP nº 122, de 3 de maio de 2005.
Regulamenta o registro das apólices e endossos emitidos diretamente pelas sociedades seguradoras em contas específicas e exclusivas para este fim.
Dispõe sobre os controles internos específicos para o tratamento de situações relacionadas à prática dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, ou que com eles possam relacionar-se, a comunicação de operações suspeitas e a responsabilidade administrativa de que trata aquela Lei.
Dispõe sobre Condições Contratuais do Plano Padronizado de Seguros de Florestas.
Dispõe sobre a definição das pendências, na forma do Art. 65 da Resolução CNSP nº 60, de 3 de setembro de 2001.
Dispõe sobre Condições Contratuais do Plano Padronizado de Seguro de Penhor Rural.
Dispõe que a Câmara de Custódia e Liquidação - CETIP, por solicitação da SUSEP, está disponibilizando a identificação, em seu sistema de cadastro, dos fundos de investimento que captam recursos exclusivamente no mercado supervisionado pela SUSEP.
Dispõe sobre designação de diretores responsáveis perante a SUSEP.
Disponibiliza no sítio da SUSEP as condições contratuais do plano padronizado para os Seguros Compreensivos e dá outras providências.
Comunicamos que os documentos constantes do artigo 23 da Resolução nº CNSP 118, de 22 de dezembro de 2004, deverão ser entregues em papel, devidamente assinados, e em mídia digital, preferencialmente no formato PDF.
Dispõe sobre a concessão, pelas entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras, de assistência financeira a participante de plano de benefícios de previdência complementar aberta e a segurado de seguro de pessoas e sobre a atuação dessas empresas como correspondente no País de instituições financeiras.
