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Altera e consolida regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de previdência complementar aberta e dá outras providências.
Dispõe sobre a operacionalização das apólices de seguro de responsabilidade civil à base de reclamações (“claims made basis”).
Institui regras e procedimentos para a constituição das provisões técnicas das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização.
Dispõe sobre as regras sobre o capital adicional baseado nos riscos de subscrição das sociedades seguradoras e dá outras providências.
Cria o Plano de Recuperação de Solvência das Sociedades Seguradoras.
Cria o Plano Corretivo de Solvência das Sociedades Seguradoras.
Acrescenta parágrafo único ao artigo 10 da Resolução CNSP Nº 142, de 2005.
Dispõe sobre a Constituição das Provisões Técnicas do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.
Altera e consolida as Normas Disciplinadoras do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.
Dispõe sobre as condições tarifárias e sobre disposições transitórias necessárias à operação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não – Seguro DPVAT.
Autorização para a disponibilização de informações a SUSEP.
Dispõe sobre solicitação e autorização à SUSEP, por parte do mercado fiscalizado, para o acesso às informações, referentes aos investimentos diretos ou integrantes das carteiras dos fundos de investimento especialmente constituídos, junto aos sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil ou em instituições autorizadas à prestação de serviços de custódia pela Comissão de Valores Mobiliários.
Altera a Resolução CNSP nº 112, de 5 de outubro de 2004, que dispõe sobre as Condições Tarifárias do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não – Seguro DPVAT.
Dispõe sobre os procedimentos internos para a análise dos pedidos de aprovação prévia de atos societários realizados pelas sociedades seguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, nos termos da Resolução CNSP Nº 121, de 29 de abril de 2005 e da Circular SUSEP nº 298, de 18 de julho de 2005.
Altera as Normas e Rotinas para a Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação - SFH, aprovadas pela Circular SUSEP nº 111, de 3 de dezembro de 1999.
Estabelece Condições Mínimas para a Certificação Técnica de Empregados e Assemelhados, inclusive Prepostos, vinculados a Corretores de Seguros, e altera dispositivos das Resoluções CNSP nºs 115, de 2004, e 60, de 2001.
Dispõe sobre a remuneração de liquidante, interventor, diretor-fiscal e assistente em exercício nas sociedades seguradoras, de capitalização e em entidades abertas de previdência complementar, submetidas a um dos regimes especiais.
Altera as Normas e Rotinas aplicáveis à Cobertura Compreensiva Especial do Seguro Habitacional do SFH, aprovadas pela Circular SUSEP nº 111, de 03 de dezembro de 1999, nos casos de sinistros de danos físicos atingindo partes comuns e instalações em condomínios.
Visa esclarecer o alcance da orientação contida na Carta-Circular 15/06, que dispõe sobre a não retroatividade da aplicação do pronunciamento IBRACON NCP 22, aprovado pela Circular SUSEP nº 314/05.
Dispõe sobre lançamentos contábeis de portabilidades externas.
